ABDAGRO participa de audiência pública em Jóia (RS) e fortalece mobilização nacional pela renegociação das dívidas rurais

Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio participou de encontro que reuniu lideranças de diferentes estados em defesa do PL 5.122/2023, projeto voltado à reestruturação das dívidas dos produtores rurais. Mobilização também resultou na criação de uma coordenação nacional em defesa do setor.

A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) participou, de forma virtual, de uma audiência pública realizada no dia 19 de junho de 2026, na Câmara Municipal de Jóia, no Rio Grande do Sul, para discutir a crise de endividamento rural e fortalecer a mobilização nacional em defesa do Projeto de Lei nº 5.122/2023.

Conhecido como Projeto de Lei da Securitização das Dívidas Rurais, o PL 5.122/2023 propõe mecanismos extraordinários para permitir que produtores rurais reorganizem seus compromissos financeiros e recuperem a capacidade de continuar produzindo.

O encontro reuniu agricultores, pecuaristas, representantes de associações, lideranças municipais e profissionais ligados ao agronegócio, em um momento de preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor.

Entre os participantes estiveram Raphael Barra, presidente da ABDAGRO; Irineu Orth, presidente da Aprosoja RS; Arlei Romeiro, presidente da APER RS; Oldemar Padilha Teixeira, presidente da ACIJ de Jóia; e Jeferson Rocha, presidente da Andaterra SC.

A audiência também contou com a participação de vereadores, representantes sindicais, vice-prefeitos, secretários municipais e produtores rurais de diferentes regiões.

A principal reivindicação foi a construção de uma solução para o endividamento agrícola, agravado por sucessivas estiagens, enchentes, custos elevados de produção, juros altos e redução da rentabilidade das atividades rurais.

Para a ABDAGRO, o problema exige respostas que considerem a realidade econômica de quem trabalha no campo.

Nossa posição é clara: o produtor rural precisa ter condições de reorganizar suas dívidas, preservar sua atividade e continuar produzindo.

A participação da associação reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos agricultores e pecuaristas brasileiros, especialmente diante de dificuldades financeiras que ameaçam a continuidade da produção.

ABDAGRO participa de mobilização nacional em defesa dos produtores rurais

A audiência pública realizada em Jóia representou mais uma etapa de organização dos produtores rurais em torno de problemas que ultrapassam as fronteiras do Rio Grande do Sul.

Nos últimos anos, agricultores e pecuaristas enfrentaram uma combinação de fatores que comprometeram o planejamento financeiro de suas atividades.

No Sul do Brasil, períodos de estiagem provocaram perdas de produtividade em diferentes safras. Em 2024, as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul também causaram prejuízos à infraestrutura, à produção agropecuária e às condições de escoamento.

Ao mesmo tempo, a redução dos preços de determinadas commodities agrícolas, associada aos custos elevados de fertilizantes, defensivos, máquinas e financiamentos, pressionou a rentabilidade das propriedades.

Em muitos casos, o produtor realizou investimentos durante períodos de preços favoráveis, mas passou a enfrentar dificuldades para cumprir os compromissos financeiros quando as condições de mercado mudaram.

A ABDAGRO defende que o endividamento rural precisa ser analisado considerando essas particularidades.

A atividade agropecuária possui riscos que não podem ser eliminados pelo produtor, principalmente aqueles relacionados ao clima e à formação dos preços de mercado.

Por isso, entendemos que medidas de reestruturação financeira devem considerar a capacidade real de pagamento, o ciclo produtivo e as perspectivas de recuperação econômica das propriedades.

O produtor que enfrenta uma quebra de safra não deixa de possuir capacidade produtiva. Muitas vezes, precisa de condições financeiras adequadas para reorganizar seus compromissos e retomar a atividade.

O que é o PL 5.122/2023, defendido na audiência pública?

O Projeto de Lei nº 5.122/2023, apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi criado para estabelecer alternativas de renegociação, liquidação e reestruturação de dívidas relacionadas ao crédito rural.

A proposta ganhou relevância diante das dificuldades enfrentadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos e, posteriormente, passou por alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Em julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto e encaminhou o texto ao Senado Federal.

Em 10 de junho de 2026, o Senado aprovou a proposta com modificações, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliando mecanismos de financiamento destinados à reorganização de dívidas rurais.

O texto aprovado pelos senadores autorizou a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes previstas na proposta para viabilizar uma linha especial de financiamento.

Entre as condições divulgadas pelo Senado estavam:

• Limite global de até R$ 30 bilhões para a linha especial prevista na proposta;
• Possibilidade de utilização dos recursos para reorganização de dívidas de crédito rural e determinadas Cédulas de Produto Rural;
• Juros diferenciados, conforme o enquadramento do beneficiário;
• Prazos alongados para pagamento, com período de carência;
• Critérios relacionados à comprovação de perdas financeiras em safras afetadas por eventos climáticos e econômicos.

Na versão divulgada pela Rádio Senado em junho de 2026, os encargos previstos variavam de 3,5% a 7,5% ao ano, com prazo de até 13 anos para quitação, incluindo pelo menos dois anos de carência.

Essas condições pertenciam ao projeto aprovado pelo Senado e não significavam a existência imediata de uma linha de crédito disponível ao produtor.

Como houve alterações no texto, a proposta retornou à Câmara dos Deputados para nova análise.

A importância desse projeto está na possibilidade de criar instrumentos específicos para situações em que a capacidade de pagamento dos produtores foi comprometida por fatores extraordinários.

Por que a securitização das dívidas rurais é importante para o agronegócio?

A securitização das dívidas rurais tornou-se uma das principais reivindicações de produtores que enfrentam dificuldades para manter seus compromissos financeiros.

No debate agropecuário, o termo é frequentemente utilizado para se referir à reorganização de dívidas por meio de condições especiais de pagamento, com prazos maiores e encargos compatíveis com a capacidade econômica dos produtores.

Tecnicamente, a securitização pode envolver mecanismos financeiros diferentes da simples renegociação. No caso do PL 5.122/2023, a proposta aprovada pelo Senado estava estruturada principalmente em torno da criação de uma linha especial para refinanciamento e quitação de débitos.

O objetivo é permitir que atividades produtivas economicamente viáveis tenham condições de superar períodos de dificuldades extraordinárias.

Imagine um produtor que enfrenta perdas em duas safras consecutivas.

Além de deixar de receber parte da receita esperada, ele continua responsável pelos financiamentos contratados para custear sementes, fertilizantes, defensivos, máquinas e outras despesas.

Quando chega o momento de pagar essas obrigações, a renda obtida com a produção pode ser insuficiente.

Se os compromissos financeiros se acumulam, o agricultor enfrenta dificuldades para contratar novos recursos e iniciar o próximo ciclo produtivo.

A renegociação pode ser um instrumento para reorganizar os pagamentos conforme a capacidade econômica da propriedade.

Para a ABDAGRO, essa discussão é fundamental.

Defendemos que o produtor rural tenha condições de pagar suas dívidas com o resultado de sua produção, preservando sua capacidade de continuar trabalhando no campo.

Audiência em Jóia cria Coordenação Nacional de Apoio ao Agro Brasileiro

Um dos principais resultados da audiência pública foi a aprovação da criação da Coordenação Nacional de Apoio ao Agro Brasileiro.

A iniciativa foi concebida para reunir entidades, produtores rurais e lideranças de diferentes estados em torno de questões consideradas prioritárias para o setor.

A proposta busca ampliar a articulação institucional e fortalecer a representatividade dos agricultores e pecuaristas nas discussões sobre crédito rural, endividamento, rentabilidade e políticas públicas.

A criação da coordenação foi aprovada pelos participantes do encontro, representando um compromisso de organização conjunta para acompanhar os desafios enfrentados pelo agronegócio.

A ABDAGRO integrou esse movimento por meio de sua participação na audiência.

Nossa associação acredita na importância da atuação coletiva para enfrentar problemas que atingem produtores de diferentes regiões do país.

A crise do endividamento rural não está restrita ao Rio Grande do Sul. Agricultores de Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Pará e outros estados também enfrentam dificuldades relacionadas aos custos de produção, às condições climáticas e ao acesso ao financiamento.

Por isso, o fortalecimento do diálogo entre entidades representativas é essencial para ampliar o conhecimento sobre essas dificuldades e apresentar propostas às instituições responsáveis.

Produtores organizam mobilização nacional em Brasília

Outro encaminhamento da audiência foi a articulação de uma mobilização nacional em Brasília, planejada para o período de 29 de junho a 2 de julho de 2026.

A proposta previa a participação de produtores rurais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do agronegócio de diferentes estados.

O objetivo anunciado pelos organizadores era apresentar aos parlamentares a situação financeira enfrentada pelo setor e solicitar a apreciação do PL 5.122/2023.

Durante o encontro, foi aprovada a proposta de encaminhar um ofício à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), solicitando apoio institucional à mobilização.

A articulação previa convidar as 27 associações regionais de municípios do estado a organizar o transporte de participantes até Brasília.

Também foi discutida a possibilidade de mobilizar representantes de Roraima, Amazonas, Pará, Bahia, Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina.

A organização do encontro estimava que a participação das associações municipais poderia ampliar significativamente o número de representantes envolvidos nas atividades.

Esses encaminhamentos foram aprovados como propostas de mobilização. A quantidade efetiva de participantes e caravanas precisa ser avaliada a partir dos registros das atividades realizadas posteriormente.

A ABDAGRO considera importante que as dificuldades enfrentadas pelos produtores sejam conhecidas pelos representantes das instituições públicas.

O diálogo institucional permite apresentar informações sobre a realidade do campo e discutir alternativas para a recuperação econômica das atividades agrícolas e pecuárias.

Lideranças municipais também foram mobilizadas em defesa do setor

A audiência realizada em Jóia destacou que a crise financeira enfrentada pelos produtores rurais não afeta apenas as propriedades.

Quando agricultores e pecuaristas reduzem investimentos ou interrompem atividades, os efeitos podem alcançar comerciantes, transportadores, revendas de insumos, oficinas, prestadores de serviços e outros segmentos econômicos.

Em municípios com forte dependência da agropecuária, a redução da atividade produtiva também pode comprometer a geração de empregos e a arrecadação.

Por isso, os participantes defenderam a participação de prefeitos e vereadores nas discussões sobre o endividamento agrícola.

Entre os encaminhamentos aprovados esteve a busca de apoio da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

A proposta previa estimular as Câmaras Municipais a deliberar sobre moções relacionadas ao PL 5.122/2023, encaminhando suas manifestações à Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado o encaminhamento de pedidos de interlocução aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura e Pecuária.

A iniciativa demonstrou a intenção de ampliar o debate para além das entidades agropecuárias, envolvendo instituições que acompanham diretamente as consequências econômicas das dificuldades enfrentadas no campo.

Seguro rural, juros e custos de produção também foram discutidos

A audiência pública não ficou restrita à tramitação do PL 5.122/2023.

Os participantes também discutiram problemas estruturais que contribuem para o endividamento de agricultores e pecuaristas.

Entre eles estão os juros elevados, o aumento dos custos de produção, a insuficiência de mecanismos de proteção contra perdas climáticas e os preços recebidos pelos produtores na comercialização de seus produtos.

O seguro rural recebeu atenção especial.

Esse instrumento pode contribuir para reduzir prejuízos financeiros decorrentes de eventos climáticos, mas sua efetividade depende de fatores como a cobertura contratada, as condições das apólices e a disponibilidade de proteção para diferentes culturas e regiões.

Quando o produtor sofre uma perda significativa e não dispõe de cobertura suficiente, os efeitos podem se prolongar por vários ciclos produtivos.

Ao mesmo tempo, a atividade rural exige investimentos antes que a receita da produção seja obtida.

Sementes, fertilizantes, defensivos e outras despesas precisam ser financiados durante o ciclo produtivo, enquanto o retorno financeiro depende da comercialização.

Esse desequilíbrio temporal torna o planejamento das dívidas particularmente importante.

Para a ABDAGRO, a discussão sobre a recuperação econômica do campo precisa considerar todos esses fatores.

A reorganização financeira pode contribuir para enfrentar dificuldades imediatas, mas políticas de crédito, seguro e gestão de riscos também são relevantes para reduzir a repetição de situações de endividamento.

Audiência aprova criação de Fórum Nacional sobre o Endividamento Rural

Outro resultado do encontro foi a aprovação da proposta de criação de um Fórum Nacional de Debates sobre a Crise do Endividamento Rural.

A iniciativa busca estabelecer um espaço de discussão sobre os problemas econômicos que comprometem a rentabilidade da produção agropecuária.

Entre os temas apontados estão o custo do financiamento, o comportamento dos preços agrícolas, a necessidade de proteção contra perdas climáticas e o funcionamento dos instrumentos de crédito rural.

A proposta também contempla discussões sobre o desequilíbrio entre investimentos realizados nas propriedades e a receita efetivamente obtida pelos produtores.

O debate é relevante porque a agricultura brasileira tem incorporado tecnologias e ampliado sua capacidade produtiva, mas o crescimento da produtividade não garante, isoladamente, resultados financeiros positivos.

Um produtor pode alcançar bons índices de produção e, ainda assim, enfrentar dificuldades para cobrir seus custos, especialmente quando os preços de comercialização ficam abaixo das expectativas.

A ABDAGRO entende que esses desafios precisam ser considerados de forma integrada.

A análise do endividamento rural não deve se limitar à existência de contratos bancários em atraso, mas também compreender os fatores econômicos que reduziram a capacidade de pagamento dos produtores.

Após mobilização pelo PL 5.122/2023, governo edita medida provisória sobre dívidas rurais

A discussão sobre o endividamento agrícola teve novos desdobramentos após a audiência realizada em Jóia.

Em 15 de julho de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou um acordo entre representantes do governo federal, parlamentares e integrantes do setor agropecuário.

O entendimento previa que a renegociação das dívidas rurais seria tratada por meio de uma medida provisória, em substituição à votação imediata do PL 5.122/2023.

Na mesma data, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.376/2026, autorizando a criação de linhas de crédito para composição de dívidas rurais e de determinadas Cédulas de Produto Rural.

A medida também estabeleceu a possibilidade de participação da União em fundo garantidor destinado a operações de financiamento relacionadas a produtores afetados por eventos climáticos adversos.

Segundo as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o governo estimou que as medidas poderiam alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas renegociadas.

As condições da medida provisória são diferentes daquelas previstas no texto do PL 5.122/2023 aprovado pelo Senado.

Por isso, os dois instrumentos não devem ser confundidos.

Em setembro de 2026, o Congresso Nacional prorrogou o prazo de vigência da MP 1.376/2026, que permanece sob análise parlamentar, com prazo de deliberação previsto até 11 de novembro de 2026.

Conforme os registros legislativos consultados em outubro de 2026, o PL 5.122/2023 continua formalmente na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das alterações feitas pelo Senado.

O acordo político anunciado em julho modificou a estratégia de encaminhamento da renegociação, mas não equivale à aprovação definitiva do projeto.

Para a ABDAGRO, é fundamental acompanhar os resultados concretos dessas medidas e avaliar se as condições oferecidas atendem às necessidades dos produtores em dificuldades financeiras.

ABDAGRO defende soluções que preservem a capacidade produtiva do campo

A participação da ABDAGRO na audiência pública em Jóia está alinhada ao trabalho desenvolvido pela associação na defesa dos interesses dos produtores rurais.

A entidade atua em discussões relacionadas ao crédito rural, às práticas bancárias, à segurança jurídica e às políticas que impactam a atividade agropecuária.

Nosso entendimento é que o enfrentamento do endividamento rural exige mecanismos capazes de considerar a realidade econômica de cada atividade e os riscos enfrentados pelos produtores.

O agricultor depende do crédito para iniciar a safra, investir em tecnologia e manter sua produção. Quando enfrenta perdas extraordinárias, precisa encontrar alternativas que permitam reorganizar suas obrigações.

A continuidade da atividade rural possui importância econômica e social.

Além de produzir alimentos e matérias-primas, agricultores e pecuaristas movimentam cadeias de transporte, comércio, indústria e serviços, contribuindo para o desenvolvimento de municípios em todo o Brasil.

A ABDAGRO continuará acompanhando as discussões sobre o endividamento rural e defendendo medidas compatíveis com a proteção dos direitos e da capacidade produtiva do campo.

A participação em espaços como a audiência pública de Jóia demonstra a importância da união entre produtores, entidades e lideranças na construção de propostas para o agronegócio brasileiro.

Nosso compromisso é defender condições para que o produtor rural possa pagar suas dívidas com sua produção, e não com sua terra.