ABDAGRO participa de audiência pública no Senado e cobra soluções para o endividamento rural no Rio Grande do Sul

Convidada pelo Senado Federal, a Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio levou à Brasília as preocupações dos produtores rurais com juros elevados, venda casada, dificuldades de renegociação e prejuízos provocados por sucessivas adversidades climáticas.

A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) foi oficialmente convidada pelo Senado Federal e participou, no dia 19 de novembro de 2025, em Brasília (DF), de uma audiência pública destinada a discutir a grave situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Representada por seu presidente, Raphael Barra, a entidade levou ao Congresso Nacional as dificuldades enfrentadas por agricultores e pecuaristas que acumulam prejuízos decorrentes de estiagens, enchentes, custos elevados de produção e condições financeiras que comprometem a continuidade das atividades no campo.

O encontro foi realizado conjuntamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir do Requerimento nº 48/2025, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante sua participação, Raphael Barra chamou a atenção para um problema que, segundo a ABDAGRO, ultrapassa as fronteiras gaúchas: a dificuldade dos produtores rurais de gerar receitas suficientes para pagar financiamentos cada vez mais onerosos.

O presidente também denunciou a venda casada no crédito rural e questionou as condições oferecidas pelas instituições financeiras para a renegociação de dívidas.

A audiência reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério da Fazenda, Banco Central, Tribunal de Contas da União (TCU), entidades do agronegócio e movimentos de produtores rurais.

Para a ABDAGRO, o produtor rural não pode ser abandonado justamente quando mais precisa de condições para reorganizar suas dívidas e continuar produzindo.

Nossa participação no Senado reforçou o compromisso de levar a realidade do campo às instituições responsáveis pela formulação de políticas públicas e pela fiscalização do sistema de crédito rural brasileiro.

Raphael Barra leva ao Senado a realidade dos produtores rurais brasileiros

A participação do presidente da ABDAGRO foi um dos destaques da audiência pública.

Convidado a se pronunciar durante a segunda etapa do encontro, Raphael Barra iniciou sua manifestação ressaltando a importância de representar os agricultores e pecuaristas brasileiros.

"É um prazer estar aqui, defendendo os produtores brasileiros do nosso querido país."

A declaração, registrada nas notas taquigráficas oficiais do Senado, demonstrou o propósito da participação da entidade.

Raphael Barra também destacou sua própria experiência como produtor rural, reforçando que os desafios enfrentados no campo precisam ser compreendidos por quem formula e executa as políticas agrícolas.

Durante a exposição, o presidente classificou o endividamento rural como um problema de alcance nacional.

Segundo sua avaliação, a crise não decorre apenas de eventos climáticos, mas também de um desequilíbrio econômico entre a capacidade de geração de receitas das propriedades e os custos financeiros assumidos pelos produtores.

A situação se agrava quando o agricultor enfrenta perdas de produtividade e precisa contratar novos recursos para iniciar a safra seguinte, enquanto ainda possui compromissos financeiros de ciclos anteriores.

Para a ABDAGRO, o enfrentamento desse problema exige compreender que a produção agropecuária está submetida a riscos que não dependem exclusivamente das decisões do produtor.

Nossa associação defende que essas particularidades sejam consideradas nas políticas de financiamento e nos mecanismos de renegociação de dívidas rurais.

Presidente da ABDAGRO denuncia juros elevados e venda casada no crédito rural

Um dos pontos mais importantes da manifestação de Raphael Barra foi o peso dos juros sobre a atividade agropecuária.

Na audiência, realizada em novembro de 2025, o presidente destacou que a taxa Selic estava em 15% ao ano e relatou a existência de contratos financeiros com encargos superiores a 25%.

Os percentuais foram apresentados para demonstrar a dificuldade de conciliar financiamentos onerosos com a rentabilidade obtida em determinadas atividades agrícolas e pecuárias.

O produtor precisa realizar investimentos antes mesmo de obter receita com sua produção.

Sementes, fertilizantes, defensivos, máquinas, alimentação animal e outras despesas precisam ser custeados durante o ciclo produtivo.

O retorno financeiro, por sua vez, depende das condições da safra, dos preços de mercado e das oportunidades de comercialização.

Quando o custo do financiamento aumenta, a margem de rentabilidade pode ser reduzida, tornando o pagamento dos compromissos mais difícil.

Raphael Barra também denunciou a venda casada no crédito rural, prática ilegal que ocorre quando a liberação de recursos é condicionada à aquisição de produtos ou serviços financeiros adicionais sem justificativa legítima.

Em sua manifestação, o dirigente afirmou que, nas situações denunciadas à associação, entre 5% e 15% dos recursos financiados poderiam ser comprometidos com produtos como seguros, consórcios e títulos de capitalização.

Esses percentuais foram apresentados como parte das denúncias e estimativas defendidas pela entidade, não como uma medição oficial de todas as operações do sistema financeiro.

Para a ABDAGRO, a imposição irregular desses produtos representa uma distorção da finalidade do crédito rural.

O dinheiro contratado para financiar a produção não deve ser utilizado para atender a metas comerciais de instituições financeiras por meio de práticas abusivas.

Nossa posição é firme: o crédito rural precisa cumprir sua finalidade, e a liberdade de escolha do produtor deve ser respeitada.

Crise no Rio Grande do Sul: mais de 206 mil propriedades foram atingidas pelas enchentes de 2024

A audiência pública aconteceu em um contexto de dificuldades acumuladas pelo agronegócio gaúcho.

Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul enfrentou sucessivos episódios de estiagem e, em 2024, uma das maiores catástrofes climáticas de sua história.

As chuvas extremas registradas entre abril e maio daquele ano provocaram alagamentos, enxurradas, deslizamentos e prejuízos em diferentes regiões do estado.

De acordo com levantamento da Emater-RS/Ascar, divulgado pelo governo estadual, 206.604 propriedades rurais foram atingidas direta ou indiretamente pelas enchentes de 2024.

As consequências alcançaram lavouras, criações animais, estradas, pontes, instalações produtivas e estruturas utilizadas para armazenamento e transporte.

Na produção de milho, por exemplo, foram registrados prejuízos em 244 municípios, abrangendo aproximadamente 113,7 mil hectares e 28.339 produtores.

Já na cultura da soja, o levantamento apontou perdas estimadas em 2,7 milhões de toneladas nas áreas afetadas pelo evento climático.

Esses números demonstram a dimensão das dificuldades enfrentadas pelo setor rural gaúcho.

Para muitos agricultores, o prejuízo não terminou quando as águas baixaram.

A recuperação das propriedades exigiu novos investimentos em infraestrutura, máquinas, correção do solo e retomada das atividades.

Ao mesmo tempo, financiamentos contratados antes dos eventos climáticos continuaram representando compromissos financeiros.

A combinação de perdas de receita, investimentos adicionais e dívidas acumuladas contribuiu para agravar as dificuldades de pagamento.

É nesse contexto que a ABDAGRO defende medidas capazes de preservar a atividade econômica e oferecer condições adequadas de reorganização financeira.

Audiência pública reuniu Ministério da Agricultura, Banco Central, TCU e representantes do agronegócio

A reunião realizada no Senado contou com a presença de autoridades públicas e representantes de diferentes segmentos do agronegócio.

Entre os participantes estavam Irajá Lacerda, então secretário-executivo do Ministério da Agricultura; Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do MAPA; Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, representante do Ministério da Fazenda; e Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Banco Central.

Também participaram Agostinho Garrido Teixeira de Carvalho, auditor do Tribunal de Contas da União; Arlei Romeiro, presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER); e Domingos Velho Lopes, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Representantes da Farsul, Emater-RS, Banrisul, cooperativas de crédito e Movimento SOS Agro também integraram o debate.

A diversidade de participantes permitiu discutir diferentes aspectos da crise, incluindo a contratação de financiamentos, a fiscalização das operações e a efetividade das políticas de renegociação.

Durante a audiência, o senador Hamilton Mourão destacou a necessidade de avaliar se os mecanismos de crédito rural estavam funcionando conforme as normas legais.

Representantes do setor produtivo questionaram dificuldades enfrentadas por agricultores na obtenção de prorrogações e na contratação de operações com condições adequadas.

O Ministério da Agricultura reconheceu a gravidade excepcional dos eventos climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul e informou sobre iniciativas voltadas à recuperação financeira dos produtores.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, destacou limitações orçamentárias e a necessidade de direcionar recursos aos produtores enquadrados nos critérios estabelecidos pelas políticas públicas.

Para a ABDAGRO, o debate demonstrou a importância de reunir produtores, autoridades e instituições financeiras para discutir soluções concretas para o endividamento rural.

ABDAGRO defende o direito à prorrogação das dívidas rurais

Outro assunto relevante da audiência foi a dificuldade enfrentada por produtores que solicitam a prorrogação de financiamentos após perdas de produção.

O crédito rural possui regras específicas para situações em que o agricultor ou pecuarista não consegue cumprir os compromissos financeiros em razão de fatores previstos na regulamentação.

O Manual de Crédito Rural (MCR), elaborado no âmbito do Banco Central, estabelece condições para a prorrogação de determinadas operações, observados os requisitos aplicáveis.

A possibilidade de alongamento também possui respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A Súmula 298 do STJ reconhece que o alongamento de dívidas originadas do crédito rural constitui direito do devedor, quando preenchidos os requisitos previstos na legislação.

Isso não significa que todo financiamento possa ser prorrogado automaticamente, mas demonstra que o produtor possui proteção jurídica nas situações legalmente previstas.

Durante a audiência, representantes dos produtores relataram dificuldades para obter respostas fundamentadas das instituições financeiras e questionaram situações em que operações originalmente vinculadas ao crédito rural teriam sido substituídas por modalidades mais caras.

Essas denúncias precisam ser analisadas conforme os contratos e documentos apresentados.

A ABDAGRO defende que os pedidos de prorrogação sejam avaliados de forma transparente e em conformidade com as regras legais.

O produtor que enfrenta uma quebra de safra não pode ser submetido a exigências contrárias à legislação justamente no momento em que precisa reorganizar sua atividade.

Defendemos que a renegociação de dívidas respeite a capacidade de pagamento e as condições reais da produção rural.

Medidas anunciadas pelo governo foram debatidas no Senado

Na audiência, também foram discutidas iniciativas federais destinadas a oferecer alternativas de financiamento para produtores atingidos por eventos climáticos.

Entre elas estava a Medida Provisória nº 1.314/2025, editada em setembro daquele ano, que autorizou a criação de linhas de crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais.

A medida previa a utilização de até R$ 12 bilhões de recursos provenientes de superávit financeiro, além da possibilidade de participação das instituições financeiras com recursos próprios.

Durante o encontro, representantes do governo explicaram as condições estabelecidas para acesso às linhas de financiamento e a necessidade de comprovação dos prejuízos.

Entretanto, representantes do setor produtivo questionaram a suficiência dessas medidas diante da dimensão do endividamento.

A preocupação envolvia não apenas a disponibilidade de recursos, mas também a possibilidade de os produtores efetivamente conseguirem contratar as operações.

Posteriormente, a MP 1.314/2025 perdeu eficácia em 12 de fevereiro de 2026, sem ter sido convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Esse desdobramento reforça a importância de acompanhar a vigência das medidas e as condições efetivamente aplicáveis aos contratos.

Para a ABDAGRO, políticas de renegociação precisam ser acompanhadas de mecanismos capazes de assegurar que os produtores elegíveis tenham acesso às alternativas previstas.

Não basta anunciar recursos financeiros. É necessário que os instrumentos criados sejam efetivos e compatíveis com a realidade do campo.

Endividamento rural também é uma questão social

A audiência pública foi realizada conjuntamente pelas comissões de Agricultura e de Direitos Humanos do Senado Federal.

Essa composição demonstrou que a crise financeira do agronegócio não envolve apenas contratos, financiamentos e indicadores econômicos.

Por trás de cada propriedade rural existem famílias, trabalhadores e comunidades que dependem da continuidade da produção.

Durante o encontro, representantes de produtores relataram situações graves de sofrimento emocional e desestruturação familiar associadas às dificuldades financeiras enfrentadas no campo.

Raphael Barra também chamou a atenção para a dimensão humana do endividamento, ressaltando que agricultores e pecuaristas não podem ser tratados apenas como números pelo sistema financeiro.

A perda de uma propriedade, a impossibilidade de plantar novamente ou a ameaça de execução de bens podem representar o comprometimento de anos de trabalho.

Além disso, a interrupção de atividades produtivas provoca consequências sobre o comércio, os serviços, o transporte e a geração de empregos nos municípios.

A ABDAGRO entende que a continuidade da produção rural possui importância econômica e social.

Por isso, defendemos medidas que conciliem o cumprimento das obrigações financeiras com a preservação das atividades produtivas viáveis.

O produtor rural precisa ser reconhecido como parte essencial da economia brasileira e ter seus direitos respeitados em todas as etapas de sua relação com o sistema financeiro.

Participação no Senado reforça atuação nacional da ABDAGRO

O convite para a audiência pública representou mais um importante reconhecimento da atuação institucional da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio.

A presença de Raphael Barra no Senado permitiu apresentar diretamente aos representantes do poder público problemas enfrentados por produtores rurais de diferentes regiões brasileiras.

A entidade já desenvolve iniciativas relacionadas ao crédito rural, ao enfrentamento da venda casada, à tributação do agronegócio e à defesa coletiva de direitos.

Sua atuação envolve medidas judiciais, representações perante órgãos públicos e participação em debates institucionais.

A discussão sobre o endividamento rural no Rio Grande do Sul integra esse trabalho.

O problema enfrentado pelos produtores gaúchos também evidencia desafios observados em outras regiões, como a dificuldade de acesso ao crédito, os juros elevados e as perdas financeiras provocadas por eventos climáticos.

Para nossa associação, a participação nos espaços de decisão é fundamental para levar informações sobre a realidade econômica de quem produz e acompanhar a formulação de políticas públicas.

A ABDAGRO continuará defendendo a necessidade de um sistema de financiamento que respeite a legislação e considere as particularidades da atividade agropecuária.

ABDAGRO reafirma compromisso com a defesa de quem produz

A participação da ABDAGRO na audiência pública do Senado Federal reforçou a importância da representação dos produtores rurais nas discussões sobre crédito, financiamento e endividamento.

O encontro demonstrou a necessidade de considerar as consequências econômicas das perdas climáticas, dos custos financeiros e das dificuldades de renegociação para a continuidade da produção.

Nossa associação defende que agricultores e pecuaristas tenham acesso a informações, instrumentos jurídicos e condições financeiras compatíveis com os riscos de sua atividade.

Entendemos que a preservação da capacidade produtiva do campo é fundamental para a geração de empregos, o abastecimento alimentar e o desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros.

A ABDAGRO seguirá acompanhando as discussões sobre o endividamento rural e participando das iniciativas institucionais voltadas à proteção dos direitos dos produtores.

Nosso compromisso é defender condições para que o produtor rural possa pagar suas dívidas com sua produção, e não com sua terra.